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Justiça

O juiz Jeronymo Villas Boas, de Goiás, que cancelou o registro de união estável de um casal homossexual, disse hoje que Deus o "impingiu" a decidir nesse sentido. A sentença, já derrubada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, contrariou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que no mês passado reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar.

Recebido hoje por lideranças evangélicas da Câmara Federal, em ato de apoio à sua sentença, o juiz contou aos deputados que sua família está sofrendo ataques por conta da decisão. "Abdiquei da estabilidade de saber que meus filhos poderiam ir tranquilos para a escola. Mas Deus me incomodou, Deus como que me impingiu a decidir. Sei que esta nação há de compreender que não estou discriminando ninguém", disse Villas Boas.

"Como indivíduo, tenho direito a expressar a minha fé e sou livre para exercer o meu ministério. Isso não interfere nos meus julgamentos. Mas sou pastor da Assembleia de Deus Madureira. E não nego a minha fé", afirmou o juiz. "Sua desobediência santa nos inspira", disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), da bancada evangélica.

Apesar de dizer que sua decisão não é discriminatória e "se resume ao controle de legalidade do ato" específico do casal de Goiânia, que não teria preenchido os requisitos básicos para o registro da união, o juiz fez críticas indiretas à decisão do STF. "Quando um ministro do STF toma posse, ele jura defender a Constituição. Um ministro não jura mudar a Constituição, rasgar a Constituição, desfazer-se da Constituição. Um ministro não jura interpretar a Constituição conforme as suas convicções filosóficas, pessoais ou individuais", disse, aplaudido.

Mesmo com a hipótese de sofrer processo disciplinar, ele afirmou estar seguro da decisão que tomou, fundamentada, segundo ele, na Constituição e no seu poder como juiz de registro público.

Afirmou ainda que, se não for "impedido por decisão superior", vai fazer o mesmo controle com outros registros de uniões homoafetivas.