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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DE ALAGOAS
Versão 1.0
INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade tem como propósito fornecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado de Alagoas - IEADEAL. Nosso objetivo é garantir o cumprimento da Lei 13.709/2018, com a finalidade de proporcionar segurança jurídica e administrativa em todas as nossas relações, assegurando que a proteção de dados seja um pilar fundamental em nosso funcionamento como Organização Religiosa.
De acordo com os princípios estabelecidos no Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esta Política de Privacidade se fundamenta nos valores da boa-fé e nos pilares da LGPD, que incluem: Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Qualidade dos Dados, Transparência, Segurança, Prevenção, Não Discriminação, Responsabilização e Prestação de Contas.
Reconhecemos também a importância do tratamento de dados pessoais de responsáveis ou representantes legais de crianças e adolescentes, quando necessário ou exigido por lei.
Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, estamos à disposição para interagir e esclarecer dúvidas por meio do endereço eletrônico do Encarregado de Dados: [email protected].
A IEADEAL reitera seu compromisso em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus membros, colaboradores e todos aqueles com os quais interage. Esta Política de Privacidade estabelece diretrizes claras sobre como os dados pessoais são coletados, tratados e protegidos, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. CONTROLADOR, ENCARREGADO E OPERADOR DE DADOS:
1.1. Controlador - A figura do controlador se refere à pessoa natural ou jurídica de direito privado que detém a autoridade e responsabilidade pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
1.2. Encarregado - O encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como intermediário e ponto de contato entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
1.3. Operador – O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que executa o tratamento de dados pessoais em nome e sob as diretrizes do controlador.
1.4. Suboperador - A ANPD conceituou, no Guia, a figura do suboperador, que é aquele contratado pelo operador para auxiliá-lo na realização do tratamento de dados pessoais em nome e sob a supervisão do controlador.
2.1. Lei nº 13.709/2018 - Conforme o Art. 1º desta lei, seu escopo abrange o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. O propósito fundamental dessa legislação é proteger os direitos essenciais de liberdade e privacidade, bem como promover o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.
2.2. Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/2002 – Este código legal aborda questões relacionadas as relações pessoais e institucionais de natureza civil.
2.3. Lei nº 12.965/2014 – Esta lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres relativos ao uso da internet no Brasil.
2.4. Lei 9.609/1998 - Esta lei é responsável por regulamentar os direitos autorais relacionados a programas de computação.
3. DADOS COLETADOS E FUNDAMENTOS LEGAIS
3.1. Fundamentos Legais para a Coleta de Dados
Consentimento do Titular (LGPD, Artigo 7, Inciso I): A coleta de dados é autorizada mediante o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na lei.
3.2. DADOS COLETADOS DOS MEMBROS:
Ao se cadastrar como membro da igreja, você fornece seu consentimento para a coleta das seguintes informações:
A IEADEAL não coletará dados que não fazem parte da interação com a membresia ou terceiros, tais como senhas e chaves de segurança, dentre outros. Todos os dados acima serão armazenados com sigilo, e apenas prepostos treinados e cientes das obrigações impostas pela LGPD poderão tratá-los da forma mais restrita possível. Em hipótese alguma, esses dados serão divulgados sem a autorização do titular.
Base Legal: Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias (LGPD, Artigo 7, Inciso II): A coleta é necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
A igreja coleta informações financeiras, como é o caso dos depósitos e transferências bancárias, para cumprir obrigações fiscais e regulatórias, como a prestação de contas de doações recebidas, lançamentos financeiros e contábeis, apresentação de declarações aos órgãos governamentais.
3.3. COLETA DE DADOS DE NÃO MEMBROS
A IEADEAL pode coletar dados de congregados que não são membros oficiais da igreja com o objetivo de melhor atendê-los e incluí-los em suas atividades. Os dados coletados são limitados ao mínimo necessário e incluem:
Nome e Informações de Contato: Para possibilitar a comunicação com os congregados, integração e participação nos cultos e eventos.
Cidade de Residência: A fim de compreender a localização dos congregados e direcionar atividades ou comunicações específicas para sua região.
Dados para Apresentação: Para reconhecimento e inclusão durante cultos e eventos, como nome e, ocasionalmente, cidade de residência.
Dados nas transmissões Ao Vivo: Imagens e vídeos dos não-membros e visitantes podem ser coletados durante as transmissões dos cultos ao vivo realizadas através do canal oficial do Youtube da IEADEAL.
A coleta de dados é feita de forma transparente, com a devida informação sobre a finalidade da coleta e, quando necessário, obtendo consentimento. Todos os dados coletados são tratados em estrita conformidade com os princípios da LGPD, garantindo a segurança e privacidade dos não-membros.
3.4. DADOS COLETADOS DE FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO
Informações pessoais básicas poderão ser coletadas para cumprimento das obrigações legais.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
INFORMAÇÕES DE EMPREGO
INFORMAÇÕES DE BENEFÍCIOS
INFORMAÇÕES DE DESEMPENHO
DADOS DE SEGURANÇA
INFORMAÇÕES DE SAÚDE
Em alguns casos, informações de saúde podem ser coletadas para fornecer acomodações adequadas no local de trabalho, cumprir regulamentações de saúde e segurança, afastamentos previdenciários e outros fins relacionados à saúde e segurança.
3.5. DADOS COLETADOS DURANTE AS TRANSMISSÕES AO VIVO
A IEADEAL faz transmissões ao vivo de cultos ou eventos através do YouTube, a plataforma do YouTube coleta uma variedade de dados, e a igreja pode acessar algumas informações sobre seus espectadores.
Os seguintes dados podem ser coletados em transmissões ao vivo:
Dados das redes sociais
Informações de Conta de Usuário
Análise de Engajamento
Informações Geográficas
Dados de Dispositivos
Tempo de Visualização:
Dados de Comentários
Feedback
Interações com a rede social
É fundamental ressaltar que as redes sociais efetuam a coleta e retenção desses dados em conformidade com sua política de privacidade autônoma. Nesse contexto, a IEADEAL não mantém controle direto sobre o procedimento de coleta de dados realizado pela rede social. Entretanto, a Igreja tem a capacidade de acessar informações genéricas acerca da audiência presente em seu canal e vídeos.
A fim de obter uma compreensão mais minuciosa das estatísticas e dos dados fornecidos pela rede social, a Igreja pode utilizar as ferramentas analíticas disponibilizadas pela própria plataforma. Este recurso possibilita à Igreja a análise detalhada dos dados e informações relacionados ao desempenho de seu canal e conteúdo na plataforma.
3.6. DADOS SENSÍVEIS
A igreja também coleta dados sensíveis, como informações sobre saúde, convicção religiosa, sexo, dados biométricos, mediante o consentimento explícito dos titulares, de acordo com o Artigo 11 da LGPD.
Os funcionários podem fornecer informações sobre sua saúde, patologias ou medicamentos e quaisquer outras necessidades atípicas nesta área em formulários específicos, atestados médicos e documentação pertinente a afastamento das atividades, protocolos do INSS e afins, dados sobre convicção religiosa durante a profissão de fé e registro no rol de membros, registros de biometria para controle de jornada.
4. FINALIDADES DA COLETA DE DADOS
4.1. Os dados pessoais são coletados para as seguintes finalidades: (LGPD, Artigo 7, Inciso V)
4.1.1.Administração de Membros: Manter registros de membros da igreja, incluindo informações de contato, histórico de batismo, histórico de participação para gerenciamento e administração da membresia local, tais como: Emissão de Carteira e ficha de Membro, Auxiliar, Diácono, Presbítero, Evangelista, Ministro; Emissão de Carta de Visita e Mudança para outras cidades ou Estado da mesma denominação; envio de cartas de notificação e convocação, preenchimento do formulário de disciplina, reconciliação ou aclamação, avisos; notificações dos órgãos estatutários e comissões instituídas; emissão de certificados de participação em cursos, palestras, treinamentos e apresentação de crianças, realização de casamentos, elaboração e leituras de ATAS de cultos administrativos ou cerimônias especiais, convites, utilização do endereço para visitas eclesiásticas ou de grupo de membros, comunicações em geral para fins eclesiásticos, permitir acesso online a recursos como sermões e materiais de estudos, vídeos e outros, aconselhamento pré-matrimonial, envio de devocionais, convites de eventos, informação sobre eventos de integração de novos membros, participação em campanhas solidárias, ficha de conversão, coleta das informações financeiras das doações.
4.1.2.Registro de Eventos: Registrar a participação dos visitantes em cultos, eventos, grupos de estudos bíblicos e outras atividades religiosas. Registros por meio de gravação, transmissão online, registros fotográficos nos cultos e eventos nas plataformas oficiais da IEADEAL para fins de organização e planejamento.
4.1.3.Transmissões ao Vivo (LGPD, Artigo 7, Inciso IX): Em transmissões ao vivo, alguns dados podem ser coletados, como imagens e áudio dos participantes. A coleta é realizada para permitir a participação em eventos virtuais. Durante as transmissões ao vivo de cultos, dados visuais e de áudio dos participantes são coletados para permitir a interação e participação em eventos religiosos.
Nas mídias sociais, alguns dados podem ser coletados, como imagens, áudios e vídeos dos participantes. A coleta é realizada para permitir a transmissão dos eventos de forma virtual, além de serem publicados em site oficial e redes sociais existentes e que venham a existir.
4.1.4. Comunicação: Manter uma lista de endereços de e-mail e números de telefone para comunicar eventos, notícias da igreja, informações sobre cultos e oportunidades de voluntariado.
4.1.5. Doações e Contribuições Financeiras: Registrar doações financeiras de membros e frequentadores da igreja, incluindo informações necessárias para fins contábeis e relatórios fiscais.
4.1.6. Aconselhamento Pastoral: Receber informações confidenciais relacionadas a aconselhamento pastoral, pedidos de oração e outras interações pastorais.
4.1.7. Voluntariado: Manter registros de membros envolvidos em atividades voluntárias e de serviço social.
4.1.8. Educação Religiosa: Gerenciar registros de alunos e participantes de programas de educação religiosa, escola bíblica dominical, dentre outros.
4.1.9. Serviços de Assistência e Caridade: Registrar informações sobre necessidades e assistência fornecida a membros e à comunidade em geral.
4.1.10. Registros de Eventos Especiais: Registrar informações sobre eventos religiosos especiais, como casamentos, batismos, aniversários, congressos, seminários, ordenação de obreiros, treinamentos.
4.1.11. Administração da Igreja: Manter cadastros de colaboradores (funcionários, prestadores de serviço, fornecedores) para cumprimento das obrigações legais.
4.1.12. Gestão de Pessoas: Administração de Recursos Humanos, cumprimento de obrigações legais e regulatórios, entrega de declarações fiscais e previdenciárias, cumprimento da legislação trabalhista, recrutamento e seleção, gerenciamento de benefícios, formação e desenvolvimento, cumprimento de contrato, avaliação de saúde e segurança, gestão de ponto, avaliação de desempenho, pagamento de salário.
4.1.13. Separação de Obreiros para exercício de cargos eclesiásticos:
Conforme normas bíblicas, estatutárias e regimentais os obreiros que exercerão cargos eclesiásticos deverão ter bom testemunho e para tanto se faz necessário consultar SPC e SERASA e as certidões emitidas pelas secretarias fazendárias e órgãos jurisdicionais federais e estaduais.
4.1.14. Requisições de materiais ou serviços
O membro pode preencher formulários de solicitação de material, serviço ou de retirada de equipamentos.
4.1.15. Participação no culto
Formular pedidos de oração, agradecimentos, convites, permitir o compartilhamento de testemunhos ou história de vida durante cultos e eventos, apresentação de visitantes, participação direta na liturgia dos cultos e sacramentos (cantar, pregar, testemunhar, dar avisos, orar, leitura de relatórios ou informativos, dentre outros).
4.1.16. Termo de consentimento dos pais
Todos os eventos que envolvem crianças e adolescentes sem a participação dos pais ou responsáveis, tais como: retiros, passeios, visitas, projetos sociais e educacionais, evangelismos em geral, congressos, aniversários, deverão ser coletados os dados dos menores para registro de participação, frequência, transporte, comprovação da anuência dos pais junto as autoridades competentes, alimentação, acomodação e segurança da criança ou adolescente.
5. CONSENTIMENTO E DIREITOS DOS TITULARES
5.1. Obtenção do Consentimento:
A IEADEAL entende a importância do consentimento na coleta e no processamento de dados pessoais de nossos membros. O consentimento é obtido de forma transparente e clara, garantindo que os titulares de dados saibam exatamente para que fins seus dados estão sendo usados e como podem revogar o consentimento, ainda que importe em pedido de desligamento, conforme item 5.2.1.
Métodos de Obtenção: O consentimento pode ser obtido das seguintes maneiras:
Consentimento por escrito: Os membros, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros, voluntários e outros, podem fornecer seu consentimento por meio de ficha de membro, formulários de inscrição em eventos, contratos e documento específico.
Consentimento eletrônico: Nosso site possibilitará que os membros possam fornecer consentimento por meio de caixas de seleção e formulários eletrônicos de acordo com a LGPD.
Consentimento verbal: Em algumas situações, o consentimento pode ser obtido verbalmente, e os detalhes desse consentimento são registrados.
Finalidades Específicas: Os titulares são informados claramente sobre as finalidades específicas para as quais seus dados serão usados no momento da coleta, seja para a comunicação, transmissões ao vivo, arrecadação de doações ou outros fins relacionados às atividades da igreja.
5.2. CONSENTIMENTO REVOGÁVEL
Os membros têm o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme estabelecido no Artigo 8º da LGPD. Para revogar o consentimento ou fazer perguntas relacionadas ao uso de seus dados pessoais, os membros podem entrar em contato conosco pelo seguinte meio: [email protected]
Revogação do Consentimento: O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI, do caput do art. 18 desta Lei.
A revogação do consentimento não afetará a legalidade do processamento anterior com base no consentimento. Isso significa que, se um membro revogar seu consentimento, os dados coletados antes da revogação ainda poderão ser usados para as finalidades originalmente informadas.
UNIFORMIDADE DOS DADOS QUE COMPÕEM ESTE TERMO
Todos os dados anunciados neste termo são uniformes, indispensáveis e imprescindíveis para a manutenção deste termo, de tal forma que a falta de um deles comprometerá o fiel cumprimento da LGPD e não será possível o ingresso ou a permanência no rol de membros desta Organização.
5.2.1 CONSEQUÊNCIAS DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O pedido de revogação do consentimento ou proibição do tratamento de dados, importa pedido tácito de seu desligamento do rol de membros da IEADEAL, tendo em vista a impossibilidade de cumprir os requisitos previstos na LGPD, pois não será possível a manutenção de registros atualizados, participação em celebrações e eventos, participação nas atividades oficiais da IEADEAL, ascensão ministerial, e outros tipos de tratamentos necessários e indispensáveis ao bom andamento da obra nesta centenária Igreja.
5.3. CONSENTIMENTO PARA DADOS SENSÍVEIS
A IEADEAL coleta dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, apenas com o consentimento explícito dos titulares, conforme exigido pelo Artigo 11 da LGPD. As informações sensíveis são coletadas com a máxima privacidade e confidencialidade, e somente serão usadas para os fins informados no momento da coleta, que estão relacionados a gestão de colaboradores (Atestados, afastamentos médicos, afastamentos previdenciários), assistência social (na ajuda com marcação de exames médicos, cirurgias e afins) por parte do departamento competente.
6.1. Princípios da Minimização e Segurança:
A IEADEAL reconhece a importância de armazenar dados pessoais de maneira responsável e segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados pessoais são coletados de acordo com os princípios da LGPD e armazenados com base nos seguintes fundamentos legais:
Fundamento Legal da Necessidade: Coletamos apenas os dados pessoais necessários para a realização de nossas atividades. Os dados coletados são estritamente relevantes para os fins específicos para os quais foram obtidos, de acordo com o Artigo 6º da LGPD.
Fundamento Legal da Segurança: Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer outra forma de processamento indevido, conforme estabelecido no Artigo 46 da LGPD. Isso inclui a utilização de servidores seguros, criptografia de dados e registros de acesso detalhados.
6.2. Forma de Coleta e Armazenamento:
Os dados pessoais dos membros da igreja são coletados durante o cadastramento, recadastramento e batismo. Após a coleta, eles são imediatamente digitalizados e devolvidos, permanecendo em poder da igreja apenas a ficha de registro e os documentos em meio digital no nosso sistema de cadastro e gerenciamento de membros e nos servidores em nuvem, devidamente adequados a LGPD.
Já os dados de funcionários e prestadores de serviços são coletados de forma física e digitalmente, como parte do cumprimento de obrigações legais. Além disso, esses dados são enviados aos órgãos governamentais, como e-Social, Receita Federal e Caixa Econômica, para cumprimento das obrigações legais, conforme exigido pela LGPD.
Não armazenamos dados de congregados (NÃO membros), além dos que estiverem devidamente matriculados na Escola Bíblica Dominical ou nos grupos de discipulado. Também é importante mencionar que quando congregados não membros participam dos cultos e são fotografados na multidão ou filmados nas transmissões ao vivo, essas imagens podem ser armazenadas nas plataformas oficiais da IEADEAL, sendo elas (Site oficial, youtube, instagram, facebook e outras mídias sociais que venham a ser utilizadas). No entanto, é crucial ressaltar que a IEADEAL não explora essas imagens para fins que não estejam explícitos nesta Política de Privacidade, e este conteúdo permanece arquivado nas plataformas, unicamente para fins de registro e documentação.
6.3. Hierarquia de Acessos e Rastreabilidade
Implementamos uma hierarquia de acessos para garantir que apenas pessoal autorizado possa acessar os dados pessoais armazenados, em conformidade com o Artigo 47 da LGPD. Além disso, todos os acessos aos sistemas e dados são registrados com logs detalhados, proporcionando total rastreabilidade, como requerido pelo Artigo 11, da LGPD.
6.4. Termos de Confidencialidade
Todos os colaboradores, prestadores de serviços e terceiros com acesso aos dados pessoais são obrigados a assinar termos de confidencialidade, conforme previsto no Artigo 15, da LGPD. Esses termos reforçam a responsabilidade e a obrigação de proteger a confidencialidade dos dados, de acordo com o Artigo 17, da LGPD.
A IEADEAL se compromete a armazenar os dados pessoais de forma segura e responsável, garantindo o cumprimento da LGPD e protegendo a privacidade de nossos membros, colaboradores e parceiros. Estamos cientes da importância do armazenamento de dados e continuaremos a revisar e atualizar nossas práticas conforme necessário, para cumprir todas as exigências legais e manter a integridade dos dados.
7. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA IEADEAL
A IEADEAL adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
Segurança de Dados (LGPD, Artigo 46). Implementamos medidas de segurança, incluindo restrições de acesso, criptografia de dados, servidores seguros e registros de acesso.
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros com acesso restrito, concedido apenas a pessoal autorizado, mediante medidas de hierarquia de acesso e política de senhas e logs.
Treinamento e Conscientização (LGPD, Artigo 39). Todos os colaboradores da IEADEAL recebem treinamentos sobre segurança de dados e estão plenamente conscientes das políticas de privacidade.
Todos os pastores, colaboradores e voluntários passam por treinamento para lidar com informações pessoais e são plenamente conscientes das políticas de privacidade.
Designação de DPO (LGPD, Artigo 41). A instituição possui um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por monitorar o cumprimento da LGPD.
O DPO da IEADEAL, é também responsável por garantir que todas as práticas estejam em conformidade com a LGPD.
A IEADEAL, além desta política de privacidade, implementou documentação técnica com normas e procedimentos jurídicos e administrativos para fortalecer a segurança no tratamento de dados pessoais, incluindo:
Essas medidas visam proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais e são exigidas de todos os operadores de dados da IEADEAL.
8.1. COMPARTILHAMENTO RESPONSÁVEL DE DADOS
A IEADEAL compartilha dados somente com entidades necessárias para cumprir as finalidades descritas. Seguindo as diretrizes da LGPD, o compartilhamento de dados pessoais é realizado com o consentimento do titular ou, quando necessário, com base em obrigações legais.
Compartilhamento com Prestadores de Serviços (LGPD, Artigo 7º, Inciso X): O uso compartilhado de dados pessoais, que envolve comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, é realizado de forma restrita e com consentimento do titular, quando aplicável.
Os dados poderão ser compartilhados de forma restrita para cumprir obrigações legais com órgãos federais, como INSS, Receita Federal, e-Social, seguradoras, departamentos de contabilidade, equipe de Tecnologia da Informação (T.I), assessoria jurídica, órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, associações de classe, organizações sem fins lucrativos parceiras da IEADEAL, provedores de software de gestão, serviços de armazenamento em nuvem, instituições financeiras públicas ou privadas, Filiais da Instituição, CGADB, UMADENE, COMADAL, CAEMON, LEAL, QUEDES, FATEAL, Convenções das Assembleias de Deus em outros Estados, outras organizações religiosas e prestadores de serviços terceirizados. Isso ocorre em situações como transferências de membro, cartas de apresentação, cumprimento de obrigações legais e acessórias, contratação de serviços, atividades com entidades parceiras, atendimento a intimações judiciais ou necessidades funerárias na ausência de responsáveis legais ou familiares de algum membro.
8.2. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE
A IEADEAL reforça o compromisso de não vender, alugar, fornecer ou comercializar dados de terceiros para quaisquer fins institucionais eclesiásticos e administrativos. O compartilhamento de dados é estritamente regulado e tem como principal foco o cumprimento de obrigações legais e o atendimento às necessidades relacionadas à membresia e atividades da igreja.
Nossa igreja utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação dos visitantes do site. Os cookies coletam informações como endereço IP, localização e tempo de acesso. Esses dados são usados para análise de tráfego e melhorias no site.
Dados obtidos através de navegação no site. A IEADEAL juntamente com os parceiros, adota tecnologia ‘cookie’ ou semelhantes inseridas em seu navegador.
TIPO DE DADOS QUE COLETAMOS: Informações pessoais fornecidas por você. Podemos solicitar certas informações quando você se registra para uma conta de usuário ou se corresponde conosco (como um nome de usuário, endereço de e-mail, país e código postal para fins de cobrança).
INFORMAÇÕES COLETADAS AUTOMATICAMENTE.
Coletamos informações sobre suas interações conosco, incluindo, tais quais:
10. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DO BRASIL
Na IEADEAL, valorizamos a segurança e privacidade dos dados pessoais. Não transferimos seus dados para fora do Brasil, a menos que seja estritamente necessário.
10.1. Dados transferidos para fora do Brasil
Os dados de membros da IEADEAL ou missionários que estão desenvolvendo atividades no exterior podem ser transferidos. Isso ocorre apenas mediante a assinatura do "Termo de Consentimento para Transferência de Dados".
10.2. Segurança e Consentimento
Qualquer transferência de dados para o exterior é realizada com medidas de segurança apropriadas. Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados pessoais.
11. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS
A IEADEAL mantém os dados dos membros, funcionários, prestadores de serviços e parceiros pelo tempo estritamente necessário para a execução de nossas atividades e enquanto os membros estiverem ativos em nosso rol de membros.
O período de retenção dos dados também está sujeito às seguintes diretrizes:
Período de Atividade: Os dados dos membros são retidos enquanto eles estiverem ativos em nossa igreja, o que inclui o período de seu envolvimento em nossas atividades religiosas e sociais.
Defesa em Ações Judiciais: Manteremos os dados pelo tempo necessário para a apresentação de defesas em ações judiciais, caso sejam aplicáveis.
Legislação Aplicável: Respeitamos os prazos de retenção de documentos e informações exigidos pela legislação aplicável a cada categoria de documento.
Tempo Prescricional: Os dados podem ser retidos pelo período prescricional, conforme previsto em lei, quando aplicável.
Nossa política de retenção de dados é estritamente guiada pelos regulamentos legais, boa fé e práticas éticas, garantindo que as informações sejam mantidas de maneira segura e de acordo com os mais altos padrões de privacidade.
Se você tiver alguma dúvida específica sobre o período de retenção de seus dados pessoais, não hesite em nos contatar para obter mais informações. Estamos à disposição para fornecer esclarecimentos e atender às suas necessidades relacionadas à privacidade.
12. DIREITO DO TITULAR DOS DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais. Abaixo estão os principais direitos conferidos aos titulares de dados de acordo com a LGPD:
Direito de Acesso (Artigo 18): O titular tem o direito de obter do controlador a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e o acesso a esses dados. O controlador deve fornecer informações detalhadas sobre como os dados estão sendo tratados.
Direito de Correção (Artigo 18): O titular tem o direito de corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito de Eliminação (Artigo 18): O titular tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais quando os dados não forem mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados, quando o tratamento for baseado no consentimento e o titular revogá-lo, dentre outras situações.
Direito de Oposição (Artigo 18): O titular tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando esse tratamento for baseado em interesses legítimos, execução de tarefa de interesse público ou exercício de autoridade pública.
Direito à Portabilidade (Artigo 18): O titular tem o direito de receber seus dados pessoais que forneceu a um controlador em um formato estruturado e legível por máquina e tem o direito de transmitir esses dados a outro controlador.
Direito de Revogar o Consentimento (Artigo 8): Quando o tratamento de dados pessoais é baseado no consentimento do titular, ele tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior à revogação.
Direito de Informação (Artigo 9): O titular tem o direito de receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo finalidades, formas de tratamento, identificação dos controladores, dentre outros.
Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas (Artigo 20): O titular tem o direito de não ser submetido a decisões automatizadas que afetem seus interesses, incluindo perfis, a menos que haja consentimento expresso ou uma base legal para tal tratamento.
Direito à Revisão de Decisões (Artigo 20): O titular tem o direito de solicitar uma revisão humana das decisões automatizadas que o afetem, a fim de contestar essas decisões.
Direito à Privacidade e à Proteção de Dados (Artigo 1): O titular tem o direito fundamental à privacidade e à proteção de seus dados pessoais, que devem ser tratados de acordo com os princípios da LGPD.
Direito de Pedir Informações sobre o Compartilhamento (Artigo 19): O titular tem o direito de ser informado sobre com quem seus dados pessoais foram compartilhados.
Direito de Não Fornecer Consentimento (Artigo 8): O titular tem o direito de não fornecer o consentimento, implicando no pedido tácito de exclusão ou a impossibilidade de inclusão no rol de membros da Instituição.
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado de Alagoas (IEADEAL) reafirma seu compromisso inabalável com a segurança e a privacidade dos dados pessoais de nossos membros, colaboradores e todas as partes com as quais interagimos. Nossa política de privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre como tratamos seus dados pessoais, ao mesmo tempo em que demonstra nosso firme comprometimento em cumprir com todos os requisitos legais e éticos.
Entendemos que a proteção de seus direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento pessoal é de suma importância, e é por isso que nos comprometemos a cumprir os princípios fundamentais da LGPD, que incluem Finalidade, Adequação, Necessidade, Transparência, Segurança, Prevenção, Não Discriminação e Responsabilização.
Nossa política é um reflexo de nosso compromisso em cumprir com as mais rigorosas práticas de privacidade de dados e demonstra como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações. Estamos sempre dispostos a responder às suas dúvidas e preocupações relacionadas à privacidade e garantimos que suas informações pessoais serão tratadas com a máxima confidencialidade.
Comprometemo-nos a manter nossa política de privacidade atualizada, refletindo quaisquer mudanças na legislação, em nossas operações internas ou nas práticas relacionadas aos seus dados pessoais. Nosso compromisso com a privacidade e a segurança de seus dados não conhece limites, e continuaremos a aprimorar nossos processos para atender e superar as expectativas de nossos membros e colaboradores.
Agradecemos sua confiança em nós como sua igreja. Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou precisar exercer seus direitos de acordo com a LGPD, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para servir, proteger e cuidar, sempre alinhados com os mais elevados padrões de ética e conformidade com a privacidade.
Agradecemos por fazer parte da família IEADEAL e rogamos as bênçãos de Deus sobre sua vida.
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