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O pastor Douglas Roberto de Almeida Baptista representou a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) durante o segundo dia de audiência pública sobre a legalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF). As audiências discutiram descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que é o objetivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo PSOL.

Em seu pronunciamento, a posição das Assembleias de Deus foi resumida em três pontos.

1. A concepção e a inviolabilidade do direito à vida. A posição pentecostal assembleiana fundamenta-se na doutrina de que a vida tem início na concepção, quando o gameta masculino (espermatozoide) se une ao gameta feminino (óvulo) formando o zigoto e que todos os demais direitos dependem de estar assegurada a inviolabilidade do direito à vida.

2. O aborto está em desacordo com a moral e a ética cristã. Reitera-se também, que embora vivamos a cultura pós-moderna, dados do IBGE (2010) apontam que 86,8% dos brasileiros são cristãos. E que o código moral e ético dos cristãos tem como pressuposto as Escrituras Sagradas. Assim o aborto viola a moral e a ética cristã fundamentada no mandamento que diz “não matarás”.

3. A matéria do aborto é de competência do legislativo. As Assembleias de Deus em consonância com a Constituição Federal em vigor reconhecem que o dever de alterar norma vigente é da competência do Congresso Nacional e não do Supremo Tribunal Federal por não ser um órgão legislador.

Para o pastor Douglas Roberto, legalizar o aborto é legalizar o “assassinato de um ser indefeso e inocente no ventre da mãe”. Segundo ele, não existe preceito fundamental para matar inocentes. O preceito a ser respeitado é pela inviolabilidade da vida. Douglas Baptista citou legislações que protegem o feto desde a sua concepção, a começar pela Constituição Federal, passando pelo Código Civil, que segue os parâmetros constitucionais, e pelo Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil.

Ele ainda declarou: “expositores pró-aborto afirmam que não é possível, por meio da ciência, definir o início da vida. Então, com a devida vênia aos indecisos e inseguros, cabe a aplicação de um preceito fundamental do direito: na dúvida, pro reo (a favor do réu). E que fique claro: o réu aqui é a verdadeira vítima, isto é, o ser vivo, inocente e indefeso no ventre da mãe”.

O pastor citou ainda dados do Censo de 2010 que revelam que mais de 85% dos brasileiros professam a fé cristã. “Vivemos em um Estado democrático e de direito, em que as liberdades de pensamento, de expressão, de consciência e de crença nos são asseguradas pelo texto constitucional, e requeremos que nosso direito seja respeitado”, disse.

Em sua fala, o pastor ainda declarou que “militantes abortistas têm verdadeira aversão à realização de um plebiscito nacional sobre o tema porque sabem que a opinião pública é contrária ao aborto, inclusive com o voto desfavorável das mulheres cujos direitos os ativistas alegam defender”.

Por fim, reitera-se que a valorização da dignidade humana, o direito à vida e o cuidado à pessoa vulnerável são princípios e doutrinas imutáveis do cristianismo. Portanto, somos contra a apologia e a cultura da morte e a favor da vida e da família!

Assista abaixo o vídeo da audiência:

Da Redação/AD Alagoas
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