Supremo da Austrália proíbe casamento homossexual no país

A Suprema Corte da Austr?lia proibiu nesta quinta-feira (12), hor?rio local, o casamento entre pessoas do mesmo sexo no territ?rio da capital federal, em uma decis?o que repercutir? sobre a legalidade do matrim?nio gay em todo o pa?s, informou a AFP.

Segundo a ag?ncia EFE, o Tribunal Superior da Austr?lia anulou a lei que permitia o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Territ?rio da Capital da Austr?lia (TCA), que inclui a cidade de Canberra, por consider?-la inconstitucional.

Segundo a decis?o da inst?ncia m?xima da Justi?a australiana, a legisla??o aprovada no ?ltimo m?s de outubro pelo governo regional ? inconsistente com a Lei Federal de Casamentos de 1961 e, portanto, inconstitucional.

Em uma decis?o un?nime, o Tribunal Superior declarou que a lei nacional, que define o casamento como a uni?o entre um homem e uma mulher, representa uma declara??o completa e exaustiva das leis do casamento.

'A Corte sustenta que o objeto da Lei do TCA ? garantir igualdade do casamento para casais do mesmo sexo e n?o para reconhecer legalmente uma rela??o, o que ? relevantemente diferente da rela??o de casamento que contempla a lei federal', segundo a declara??o do tribunal.

'Em consequ?ncia, a Lei do TCA n?o pode operar ao mesmo tempo com a Lei federal', concluiu a decis?o, reproduzida pela ag?ncia local 'AAP'.

O ?rg?o m?ximo da Justi?a australiana tamb?m estabeleceu que o Parlamento da Austr?lia tem o poder, amparado pela Constitui??o do pa?s, de legislar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A decis?o, que anula a lei do TCA, implica no cancelamento dos casamentos dos mais de 30 casais homossexuais que, desde o fim de semana passado, tinham se casado at? agora nesta jurisdi??o.

O tribunal informou que antecipou sua decis?o para esclarecer a situa??o ?s pessoas que resolverem se amparar nessa lei e assinalou que tomar? um tempo para emitir todos os detalhes de sua decis?o.

A senten?a do tribunal representa uma vit?ria para o governo da Austr?lia, liderado pelo conservador Tony Abbott, que impugnou a lei do TCA ap?s sua aprova??o.

A maioria dos Estados australianos autoriza a uni?o civil entre pessoas do mesmo sexo - com os mesmos direitos dos casais heterossexuais - mas o casamento permanece sendo definido como a uni?o entre um homem e uma mulher.

O casamento gay ? legal no Brasil e em outros pa?ses como Holanda, Espanha, B?lgica, Canad?, ?frica do Sul, Noruega, Su?cia, Portugal, Isl?ndia, Argentina, Dinamarca, Uruguai, Nova Zel?ndia, Fran?a e em algumas partes dos Estados Unidos e do M?xico.