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10/04/2013

CGADB se posiciona contra pontos polêmicos do novo Código Penal

Durante fórum, em Brasília, Convenção decidiu preparar uma carta a ser enviada ao Congresso Nacional


CGADB se posiciona contra pontos polêmicos do novo Código Penal

Direto de Brasília - De forma oficial, a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) se posicionou contra alguns pontos considerados polêmicos do anti-projeto do Senado Federal que reformula o Código Penal Brasileiro. Na programação do 1º Fórum Político da CGADB, ocorrido na noite dessa terça-feira (9), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), a igreja definiu que vai preparar uma carta contendo o posicionamento a ser encaminhada ao Congresso Nacional. O deputado estadual Jota Cavalcante estava presente ao encontro.

Ficou acertado que representantes da denominação na Câmara Federal vão elaborar o documento na manhã desta quarta-feira (10) e já devem submetê-lo à apreciação dos convencionais na sessão vespertina da 41ª Assembleia Geral Ordinária (AGO). Caso seja aprovada, a carta vai ser direcionada ao senador Pedro Taques (PDT/MT), relator da Comissão Especial do Senado que discute o novo Código Penal.

Além de tomar essa medida, foi aprovada e referendada pela Comissão Política da CGADB a criação do Instituto Político, que vai ser o responsável por disseminar e discutir questões de interesse da coletividade em todos os estados da Federação. Vão ser planejados outros fóruns, palestras e seminários para debater o assunto em datas alternadas. Quem estava presente, ainda concordou com a proposta de se realizar mais cinco fóruns políticos em regiões diferentes do País.

Pontos polêmicos

O deputado e membro da Assembleia de Deus, Marcos Rogério (PDT/RO), foi o responsável por apresentar, inclusive ao senador Pedro Taques, presente ao encontro, os pontos considerados polêmicos do novo Código Penal que a CGADB se posiciona contrária. Na opinião do parlamentar, o decreto que instituiu a Lei nº 2.848, de dezembro de 1940, está ultrapassado e “estava mais do que na hora de ser modificado”. Entretanto, segundo ele, alguns artigos ferem os princípios constitucionais de preservação da instituição familiar.

Ele citou, como exemplo, a descriminalização do aborto, a sugestão de se regulamentar a eutanásia no Brasil, a criminalização da homofobia, a legalização da prostituição (também das casas de prostituição) e a descriminalização das drogas. Sobre o primeiro ponto, Marcos Rogério, comentou que a igreja seria contra o aborto e a favor da vida, mesmo nos casos em que já é permitida por lei a retirada do feto.

Em sua fala, o parlamentar apresentou os argumentos que levam a Assembleia de Deus a rejeitar a legalização de prostíbulos. Pela proposta do novo Código Penal, menores a partir de 12 anos estariam liberados para a prostituição e a decisão deles não seria crime. Vale ressaltar que houve uma proposta na Câmara Federal, mas ela foi rejeitada, já que os deputados acreditaram que, se aprovada, iria facilitar o tráfico de mulheres.

O senador Pedro Taques assumiu o compromisso, neste fórum, de ouvir e apreciar todos os argumentos que seriam apresentados pela CGADB. Segundo ele, mais de 500 emendas ao anti-projeto já foram apresentadas e todas foram analisadas. Até 17 de julho, serão feitas audiências públicas no Brasil para discutir a proposta. A partir desta data será aberto prazo, de novo, para novas emendas. Até dezembro de 2013, o senador admite que a matéria seguirá tramitando no Senado. Depois, irá para a Câmara, a quem caberá revisar o texto.

Alagoanos

O deputado estadual Jota Cavalcante quis participar do fórum político para se inteirar das decisões da CGADB. Com relação ao novo Código Penal, o parlamentar alagoano afirma comungar com o mesmo posicionamento da Comissão Política da Convenção Geral e, inclusive, sugere novos debates para ampliar o conhecimento acerca do tema. Pastores e outros obreiros acompanharam Jota nesse encontro.



Thiago Gomes
[email protected]
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